Termos do serviço

1. Introdução

As presentes condições de utilização são acordadas entre a Jorpal - Comércio e Indústria Têxtil Lda. (Jorpal Uniformes), com o NIPC 502 783 788, e sede na Rua da Constituição, nº 2295, 4250-172 Porto, Portugal – detentora do website www.jorpal.com, doravante designada por “Jorpal Uniformes” e qualquer pessoa que deseje efetuar uma compra ou apenas visitar o Website da Jorpal Uniformes, doravante designado por “cliente”.

2. Objeto

Os termos e condições aqui definidos regulam a relação comercial estabelecida entre a Jorpal Uniformes e o cliente, estabelecendo modalidades de venda, encomenda, pagamento e entrega.

3. Encomenda

Para o cliente efetuar uma encomenda na loja online deverá registar-se, adicionando ao seu carrinho todos os produtos que deseja e seguir os passos indicados no website para concluir o processo.
A Jorpal Uniformes reserva-se ao direito de recusar qualquer encomenda.

 - Preço dos produtos

Os preços de venda apresentados são em Euros, e incluem taxas e impostos. O valor referente aos custos de envio, estão a cargo do Cliente e aparecem no final da compra, após cálculo do valor total da encomenda.
A Jorpal Uniformes reserva-se ao direito de modificar os preços a qualquer momento, sem aviso prévio. É-nos ainda concedido o direito de cancelar a encomenda, mesmo se a mesma estiver confirmada, sempre que for detectado um preço incorreto e incomportável por parte da Jorpal Uniformes (seja motivado por erro técnico, erro informático ou outras causas).

- Informações sobre produtos

As fotografias apresentadas ilustram os produtos vendidos pela Jorpal Uniformes, no entanto, não entram no campo contratual. A fotografia do produto, bem como a informação técnica disponível no campo “descrição do produto” é da responsabilidade da empresa fornecedora da Jorpal Uniformes, sendo que esta última declina toda a responsabilidade quanto à validade do seu conteúdo.

- Produtos personalizados

Os produtos personalizados para os clientes - sob o meio de bordado, estampado, ou qualquer outro tipo de personalização, não poderão ser trocados ou devolvidos.

Os uniformes bordados ou estampados devem respeitar as indicações de preservação e conservação, indicadas pela Jorpal Uniformes e devidamente assinalados nas respetivas etiquetas têxteis. 

- Disponibilidade e Tempo de Entrega

 Os prazos de entregam variam de acordo com a disponibilidade dos produtos selecionados pelo utilizador.

• A Jorpal Uniformes compromete-se a dar cumprimento à encomenda efetuada, num prazo máximo de 10 dias úteis, após confirmação da recepção do pagamento da encomenda (excepto artigos personalizados).
• No caso dos artigos personalizados, o prazo de envio estende-se até 25 dias úteis. O prazo poderá ser superior, no entanto, o cliente será informado dos prazos de entrega. Sempre que o prazo possa variar, a Jorpal Uniformes compromete-se a informar o cliente.
• Sempre que um dos artigos selecionados, pelo utilizador, não estiver disponível, a Jorpal Uniformes entrará em contacto com o mesmo, por telefone ou e-mail, para informar do novo prazo de entrega, permitindo a substituição por um artigo de qualidade e preço semelhante.
• Caso o utilizador não pretenda a substituição, a Jorpal Uniformes, compromete-se a reembolsar o valor do produto pendente e a proceder ao envio da restante encomenda, com a maior brevidade possível.
• Não se realizam envios parciais, salvo se o o Cliente assim o desejar, e sendo-lhe cobrado um valor de envio de acordo com o peso dos artigos em questão.
• As encomendas são processadas e enviadas nos dias úteis do calendário nacional português.
• Após expedição da encomenda, o prazo de entrega na morada indicada pelo cliente é de 48h (dias úteis), para Portugal Continental e até 12 dias (úteis) para as Ilhas. As entregas em Espanha são efetuadas num prazo de 72h.
• Os tempos de entrega podem ser alargados em períodos de maior fluxo de encomendas, nomeadamente na altura de férias e de Natal, ou outras alturas em que, pelo volume de encomendas, tal se justifique. A Jorpal informará os clientes sempre que este prazo seja superior ao habitual.

- Custos de Entrega

Os envios estão disponíveis para Portugal Continental e Ilhas, assim como para Espanha Continental e são calculados automaticamente, de acordo com o peso do total do pedido,no checkout. Pode consultar a informação atualizada na página de Envios e Entregas.

- Entrega da Encomenda

Os produtos são entregues em Portugal Continental e Ilhas, através de uma transportadora. A Jorpal Uniformes não efetua entregas em apartados. O pedido será entregue na morada indicada pelo utilizador, no momento da compra.

O processo de encomenda tem 3 passos:

- Encomenda Pendente, que significa que o pagamento ainda requer confirmação. Este procedimento varia de acordo com o método de pagamento selecionado pelo cliente;

- Encomenda em processamento, significa que a encomenda está a ser processada internamente;

- Encomenda enviada, significa que a encomenda foi entregue ao transportador. Após recepção do e-mail de envio, a encomenda poderá demorar 48h úteis (salvo indicação contrária no e-mail de envio) para ser entregue na sua morada. Sempre que este prazo for ultrapassado, o utilizador deverá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente da Jorpal Uniformes, para que seja possível verificar o estado da encomenda, junto da transportadora. É enviado ao cliente o tracking do pedido para acompanhamento da encomenda.

No momento de recepção do pedido, o utilizador deverá confirmar que:
- A embalagem não se encontra violada, danificada e/ou de outra forma alterada;
- O número de artigos enviados, corresponde ao número de unidades mencionado no documento de transporte enviado para o cliente.
Caso alguma destas situações não se verifique, o cliente deverá colocar uma anotação na guia do transportador, e informar a Jorpal Uniformes num prazo máximo de 48 horas.
A Jorpal Uniformes obriga-se a recusar qualquer pedido de reembolso e/ou reclamação feito fora deste prazo.

O pedido de retracção permanece válido para os casos em que sejam detectados problemas técnicos, após a entrega e de acordo com os termos previstos na lei.
A Jorpal Uniformes não se responsabiliza pelo pagamento de eventuais despesas, de qualquer natureza que surjam associadas a encomendas não recepcionadas pelo cliente e, consequentemente, não entregues pela transportadora.

Caso o cliente registado não receba a encomenda no momento da sua entrega pela transportadora, por motivo alheio à Jorpal Uniformes, o utilizador terá de suportar o pagamento dos custos associados a uma segunda expedição, independentemente do método de pagamento selecionado.
A Jorpal Uniformes não será responsável se a mercadoria ou parte da mesma se perder, extraviar, danificar ou atrasar em resultado de circunstâncias fora do seu controlo ou de atos ou omissões por parte do Cliente, da transportadora contratada ou qualquer outro terceiro; transferindo-se o risco da perda, extravio, danificação ou atraso da encomenda.

Caso a encomenda seja devolvida à Jorpal, por iniciativa do Cliente, a Jorpal Uniformes compromete-se a devolver o valor da encomenda ao cliente, sendo subtraido o valor dos portes aplicados. No caso dos pedidos com oferta dos portes, será subtraido o valor suportado pela Jorpal.

O transportador fará uma primeira tentativa de entrega e, caso tal não seja possível por ausência na morada indicada, deixará um aviso para levantamento da mercadoria, dispondo o cliente de 5 dias úteis para o fazer. Caso tal não se verifique, a encomenda será devolvida ao nosso armazém, aplicando-se o procedimento de "devolução" de acordo com os critérios acima apresentados.

- Reclamações

Para realizar uma reclamação é necessário entrar em contacto connosco através do nosso contacto telefónico +351 226 000 382 [Chamada para a rede fixa nacional] ou através do nosso endereço de correio eletrónico servicos.administrativos@jorpal.com.
Após o contacto com a nossa linha de apoio, será enviado um formulário de reclamação que deve ser devidamente preenchido pelo cliente. Junte o formulário de reclamação no interior da caixa, com o motivo de reclamação devidamente detalhado e uma cópia da fatura. Para a devolução do dinheiro é necessário que nos indique o IBAN da sua conta e o montante correspondente.

- Direito de Resolução Legal

Direito legal reconhecido aos consumidores (pessoas singulares que utilizam os serviços para fins não profissionais), que lhes permite, em determinadas condições, cancelar livremente um contrato celebrado à distância ou fora do estabelecimento comercial do operador no prazo de 14 dias, sem necessidade de invocar um motivo justificativo e sem qualquer penalização. O prazo de devolução dos artigos é de 14 dias após receção da encomenda.

Para iniciar o processo de devolução, o cliente deverá notificar a Jorpal Uniformes num prazo máximo de 14 dias após a receção da encomenda, acedendo à sua Área Reservada no site da Jorpal, através do preenchimento do formulário disponível ou via e-mail para servicos.administrativos@jorpal.com, mencionando o nº da encomenda realizada. Após notificar a Jorpal Uniformes, o cliente deverá enviar a encomenda para a seguinte morada: Rua da Constituição, nº 2295, 4250-172 Porto, Portugal.

Nestes casos, os portes de envio ficarão ao encargo do Cliente.

Em caso do exercício do direito de retratação, a Jorpal Uniformes compromete-se a proceder à devolução do valor em causa, através de transferência bancária, num prazo máximo de 14 dias, após confirmação da recepção pelo nosso armazém, ressalvando, no entanto, que este prazo dependerá das avaliações técnicas que serão efectuadas aos produtos.

 Para o efeito, excluem-se o direito de resolução legal:

- Produtos incompletos, estragados ou utilizados pelo cliente;
- Fornecimento de bens confecionados, fabricados ou embalados de acordo com especificações do cliente ou manifestamente personalizados;
- Fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução e devidamente identificados, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após entrega.

Caso os produtos devolvidos estejam incompletos, danificados ou visivelmente usados, a Jorpal Uniformes encontra-se no direito de recusar a devolução.
O cliente pode devolver o produto à empresa, caso esteja em perfeito estado, dentro da embalagem original fechada, com o número de unidades completo, sem ter sido utilizado, acompanhado de todos os folhetos e garantia (se for o caso), bem como da cópia da fatura. Após rececionado o produto na empresa, o mesmo será verificado e se todas as condições acima descritas se verificarem, o dinheiro será restituído ao cliente através de transferência bancária num prazo máximo de 20 dias úteis, a contar da receção da mercadoria. O custo com a devolução do pedido será a cargo do cliente, salvo situações em que o erro foi originado pela Jorpal Uniformes.

Em caso de defeito do produto ou engano no envio, o cliente deverá entrar em contacto com a empresa para definir o modo de envio do produto. Nestas situações especificas a empresa responsabiliza-se e compromete-se a efetuar a troca sem custos adicionais para o cliente.

O cliente pode trocar e/ou devolver apenas artigos sem quaisquer danos, riscos ou outros sinais de utilização e/ou artigos novos, fechados e selados.

O cliente pode ser responsabilizado pela depreciação do bem, se a manipulação efetuada para inspecionar a natureza, as características e o funcionamento desse bem exceder a manipulação que habitualmente é admitida em estabelecimento comercial.

 - Trocas

O cliente pode trocar apenas artigos sem quaisquer danos, riscos ou outros sinais de utilização e/ou artigos novos, fechados e selados.

O cliente pode ser responsabilizado pela depreciação do bem, se a manipulação efetuada para inspecionar a natureza, as características e o funcionamento desse bem exceder a manipulação que habitualmente é admitida em estabelecimento comercial.

Excluem-se todos os produtos personalizados para o cliente.

Para iniciar o processo de troca, o cliente deve enviar um e-mail para servicos.administrativos@jorpal.com, indicando o nº da encomenda, o artigo que pretende devolver, bem como o novo artigo a adquirir. A Jorpal Uniformes indicará a existência, ou não, de tal artigo para entrega. O cliente, deve, então, devolver o artigo à Jorpal Uniformes, para a seguinte morada: Rua da Constituição, 2295, 4250-172 Porto. Assim que for recepcionado, a Jorpal Uniformes, procederá ao envio do novo artigo. Os custos com os envios (devolução e reexpedição) ficam a cargo do comprador.

 - Não levantamento da encomenda

No momento do pedido, o cliente pode optar pela entrega no posto CTT, ficando sujeito ao valor de portes em vigor. Sempre que o cliente, escolha esta modalidade mas não selecione o posto de entrega, a encomenda será enviada para o Posto CTT mais próximo da morada do cliente.

O pedido é automaticamente encaminhado pelo nosso transportador e o cliente será notificado assim que a encomenda estiver disponível para ser recolhida. O cliente dispõe de um prazo de 7 dias úteis para levantamento. Findo este prazo a encomenda é automaticamente devolvida para o nosso armazém. 

No caso do pedido ser devolvido, por falta de recolha, a Jorpal procederá à anulação da encomenda, emitindo uma nota de crédito ao cliente e procedendo à devolução do valor do pedido. Excluem-se o valor dos portes de envio.

 4. Pagamento

A Jorpal Uniformes tem ao seu dispor a seguinte modalidade de pagamento:

• Pagamento por transferência bancária (esta disponibilidade poderá ser retirada em momentos de maior fluxo de compras)
• Pagamento por Referência Multibanco
• Pagamento por MB Way (exclusivo no momento do checkout)
• Pagamento por cartão de crédito (exclusivo no momento do checkout)
• Pagamento ao balcão (unicamente para recolhas feitas na loja no Porto).

5. Comprovativo de Entrega da Encomenda

A validação final da encomenda constituirá prova do pedido de acordo com as disposições legais e permitirão a exigibilidade da quantia que figurará no talão de encomenda.
Esta validação vale como assinatura e aceitação de todas as operações efetuadas no website www.jorpal.com.

 6. Responsabilidade

Para todo o processo comercial entre o cliente e a Jorpal Uniformes, a segunda só possui responsabilidade de meios.
A Jorpal Uniformes exclui toda a responsabilidade e garantia contra inconvenientes ou prejuízos derivados pela utilização da Internet: ruptura de serviço, intrusão exterior ou presença de vírus informáticos ou de qualquer caso de força maior, assim classificado pela jurisprudência dos tribunais, até ao limite permitido pela lei.

 7. Dados Pessoais – Tratamento

O cliente autoriza a Jorpal Uniformes a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados pela ordem de compra, em particular, pela utilização de cookies.
Por razões comerciais a Jorpal Uniformes poderá transmitir a um sócio a identidade e os dados dos membros.
A qualquer momento o membro poderá exercer o direito de acesso, retificação, cancelamento, bastando para isso que nos envie um e-mail para servicos.administrativos@jorpal.com indicando claramente a ação pretendida, o nome completo, morada e anexando um documento comprovativo da sua identificação.

 8. Newsletter Jorpal Uniformes

As newsletters Jorpal Uniformes são e-mails que o cliente irá receber informando-o de campanhas, ofertas ou informações sobre a empresa e/ou produtos.
O membro fica automaticamente registado a partir do momento em que se registe na Jorpal Uniformes.
Caso deseje deixar de receber a newsletter o cliente poderá cancelar a subscrição, diretamente na newsletter enviada, ou através de e-mail para servicos.administrativos@jorpal.com a expressar a intenção.

 9. Propriedade Intelectual

Todos os elementos do website da Jorpal Uniformes, visuais ou sonoros, encontram-se protegidos pelos direitos de autor, não podendo ser por isso utilizados sem autorização expressa da empresa.

 10. Acordo Total

As condições de venda acima definidas constituem o acordo total entre as partes – Jorpal Uniformes e Cliente.
A Jorpal Uniformes reserva-se no direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento.

 11. Arquivo

Os registos informáticos, conservados no sistema da Jorpal Uniformes e parceiros consideram-se como prova das comunicações, encomendas produzidas por ambas as partes.
A Jorpal Uniformes tem ainda em arquivo físico todas as encomendas, faturas e provas de pagamento.

 12. Resolução de Litígios Online

Resolução arternativa de litigios de consumo (RAL) Lei nº 144/2015 de 8 de Setembro
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/... à seguinte entidade de resolução alternativa de litígios de consumo:
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo.

 13. Contactos

O cliente pode utilizar as diferentes plataformas para contactar a Jorpal Uniformes. Adicionalmente poderá submeter o seu contacto por e-mail – servicos.administrativos@jorpal.com; por telefone 910 248 017 [chamada para rede móvel nacional] ou 226 000 382 [chamada para rede fixa nacional] ou por correio para a morada Rua da Constituição, nº 2295, 4250-172, Porto, Portugal.